Criar o Proprio Emprego com o “Subsidio de Desemprego”?

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Com a situação atual Portuguesa de austeridade e desemprego, a noticia que é possível usar as prestações de desemprego para criar um emprego/empresa vai aparecendo de tempos em tempos, eu sempre achei essa noção uma boa ideia, aliás tudo o que seja relacionado com ajudar um desempregado a voltar ao mercado de trabalho é de louvar (ao contrário das recentes políticas agressivas do Governo para forçar as pessoas a perder/abdicar das prestações a que têm direito), especialmente quando fomenta a criação de novos negócios!

Então fui ver como o “Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego” funciona, tanto no site do Instituto do Emprego e Formação Profissional, como no próprio Centro de Emprego da minha área.

Primeiro a de notar que tudo o que esteja relacionado com os Governos (local ou nacional) a burocracia é gigantesca, sem contar que existem milhentas variações e estas são modificadas, criadas e revogadas constantemente, este estado de complexo limbo burocrático não ajuda ninguém, eu acho que mais vale 1 apoio amplo, simples e rápido que 30 apoios complexos burocráticos e disfuncionais.

Claro que foi com isso que deparei, por isso aqui vão as “regras” sucintamente, com umas notas minhas:

  • O projeto tem de ser apresentado num Centro de Emprego da área onde o projeto vai ser implementado. Isto a meu ver torna o processo mais complicado se quiser fazer um projeto fora da área do seu centro de emprego.
  • Apresentação de Projeto/Plano de Negócios no Centro de Emprego. Sempre uma boa coisa ao criar um novo negocio.
  • Se o projeto for a combinação de um credito bancário já aprovado e o subsidio de desemprego, então pode-se saltar a aprovação do Centro de Emprego. Parece que aqui a S.S. confia que os bancos são mais sérios a analisar planos de negócios, bem não é uma coisa má.
  • O projeto tem um prazo máximo de 30 dias para ser dado um parecer (favorável ou desfavorável) pelo Centro Distrital da Segurança Social (á 1 ano era 90 dias!!!!), este período suspende-se se forem pedidos mais dados. Pelo o que percebi no Centro de Emprego, o período de espera para aprovação tende a ser bastante superior a 30 dias.
  • O valor pago é a totalidade das prestações de desemprego, expecto se o que for pedido for inferior, nesse caso é pago uma parte e o restante continuar a receber como prestações. Hum? estamos a criar um emprego, quando este fica criado perde-se as restantes prestações, náo é?
  • O montante total ou parcial das prestações de desemprego deve ser aplicado, na sua totalidade, no financiamento do projeto, podendo ser aplicado em operações associadas ao projeto. O que quer dizer que estamos bastante limitados no uso do dinheiro recebido.
  • Os projetos promovidos por beneficiários das prestações de desemprego que não envolvam o recurso ao crédito, os postos de trabalho, tem de ser mantidos durante pelo menos 3 anos. Lá se foi a flexibilidade laboral da empresa.
  • Acompanhamento periódico e visitas as instalações. Mais trabalho para a empresa, e se a empresa for online? Como as que incentivo a criar aqui no Empregado na Net?

Ainda para tudo isto existem múltiplas exceções e combinações, que nem faz sentido eu detalhar, visto que o Governo gosta tanto de mudar, que este programa já mudou 4 vezes desde 2009, mas por alto, nem toda a gente pode recorrer a este programa, existem versões com recurso a micro-créditos ou juntando-se a uma empresa já existente.

Dá-me a impressão que esses jornalistas quem escreve esses artigos nunca experimentaram sequer ler o folheto do tão afamado “Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego”!. Se até os funcionários do “centro de desemprego” dizem que não vale a pena, todos os projetos demoram meses a serem vistos e a maioria é rejeitado, sem contar que todo o processo é tão burocrático e confuso (o dinheiro não é entregue, ele tem de ser usado em coisas especificas, para comprar material ou um espaço, não pode ser usado para pagar salários ou rendas ou outros usos normais de um negocio).

Eu acho que se alguém quer criar o seu próprio emprego/empresa e está a receber as prestações de desemprego, o melhor se calhar é preparar o seu negocio (estudo de mercado, encontrar um local, plano de negócios, etc etc) enquanto recebe as prestações e lançar o negocio quando estiver preparado e ou as prestações tiverem terminado, assim tem dinheiro que pode usar sem restrições e o seu negocio está livre das várias inibições que o programa obriga. Criar uma empresa já por si é um grande trabalho que envolve uma grande dose de risco e este programa não ajuda, apenas criar mais outro grau de complexidade e trabalho, será que compensa mesmo?

Nota: Eu chamo ao “Subsidio de Desemprego” de Prestações de Desemprego (como aliás também chama a própria Segurança Social), visto que o uso comum da palavra subsidio dá a crer que o Estado Português está a dar algo sem troca, quando neste caso todos os trabalhadores dão dinheiro todos os meses para a sua proteção em caso de desemprego, logo não deve ser visto como um subsidio, na maioria das vezes (senão todas) o trabalhador já pagou ao Estado Português muito mais do que alguma vez vai receber se alguma vez ficar desempregado.

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