Com a criação da Empresa na Hora, puxou-se de uma só vez Portugal para o país no mundo onde se consegue criar uma empresa mais rápido, eu sempre achei isso uma boa ideia, mas será que criar uma empresa rapidamente é sinonimo de melhores empresas e facilidade em fazer negócios em Portugal?

Então o que é a Empresa na Hora? Bem basicamente é uma forma de registar uma empresa num só sitio em mais ou menos uma hora, para isso juntou-se acesso a diversos institutos e ministérios para se conseguir fazer tudo num só sitio, também se criou instrumentos na Internet para centralizar de alguma forma o registo e manutenção da empresa, tudo isto aliás são coisas de louvar e essenciais para desanuviar a burocracia que existe em Portugal.

Então a Empresa na Hora foi criada em 2005, mas estamos em 2012 e o Índice de Facilidade de Negocio de 2012 do Banco Mundial põe Portugal no 30º lugar ou o Relatório de Competitividade Global de 2012 do Word Economic Forum põe Portugal no 43º lugar em 134 países, mas somos o primeiro em velocidade a criar uma Empresa? Bem o problema é que a Empresa na Hora não resolve o problema burocrático, apenas o esconde e utiliza uns quantos truques para dar a volta a coisas que vão sempre demorar tempo.

Para se criar uma empresa, é sempre preciso seguir o mesmo processo (e sim eu já falei nisso, e vou continuar a repetir-me), é preciso uma boa ideia, ver se a ideia é mesmo boa, ver se tem mercado para essa ideias, depois é desenvolver essa ideia, será que é rentável e por fim criar o documento que combina tudo, o tão afamado Plano de Negócios, claro que depois de ter isso tudo e se quiser constituir uma empresa vão ser precisas uma serie de coisas, mais ou menos nesta ordem:

  1. Escolher a Forma Jurídica – O tipo de empresa, desde sociedade por quotas, empresário em nome individual, sociedade anónima, etc.
  2. Escolha da Denominação Social – Através do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, basicamente registar o nome e marca associada.
  3. Conta Bancaria do Negocio e Capital Social – Num banco, criar a conta bancaria da empresa e depositar o capital social.
  4. Escritura Publica – No Cartório, onde se regista a empresa e o seu Pacto Social.
  5. Declaração de Inicio de Atividade – Na Direção Geral dos Impostos, normalmente entregue por um TOC.
  6. Inscrição na Segurança Social – Ir á Segurança Social, dizer quem são os sócios, gerentes, empregados, tratar dos descontos para a Segurança Social.
  7. Inscrição no Cadastro Comercial/Industrial – Na Direção Geral das Atividades Económicas, escolher um CAE (basicamente o código de tipo de negocio da empresa, exemplo: CAE 51220 = Comércio por grosso de flores e plantas), e sim podes ter vários CAE ou um CAE mais geral que inclui múltiplas atividades.

Ena ena, são bastantes coisas, então como é que a Empresa na Hora consegue tratar de todos estes assuntos? Em 1 hora!

Bem, os pontos 1/3/5/6/7 são todos formalidades, basta preencher os impressos, deixar para mais tarde, ir ao banco ou até se pode fazer online, mas os pontos 2/4 já não, estes envolvem sempre uma apreciação do órgão que gere, neste caso escolher o Nome da Empresa envolve o Registo Nacional de Pessoas Coletivas, que vai analisar o nome da empresa e decidir se esta entra em conflito com outra empresa já registada ou se é ajustada para o negocio, o que é um pouco idiota, visto que se eu quiser chamar á minha empresa de venda de lápis, “Empório de unicórnios a mastigar pastilhas enquanto correm num arco-íris, lda”, não vejo qual é o problema, mas o mais provável é ser rejeitado, depois é preciso tratar da Escritura Publica no Cartório Local, o que implica redigir um Pacto Social que se alinhe com o que a Empresa faz (o que implica normalmente o uso de um notário e de um técnico oficial de contas).

Então como é que a Empresa na Hora consegue resolver esses dois pontos, bem, para o ponto 2 o que eles fazem é ter milhares de nomes de empresas e marcas pré-registadas (eu já fui ver na lista, é hilariante, mas não num bom sentido), e para o ponto 4 é terem uma serie de Pactos Sociais básicos que se pode escolher para usar, claro que ambas as coisas não são definitivas, uma empresa pode sempre mais tarde mudar o nome, adquirir uma marca nova ou mudar o pacto social.

Parece-me bem? Humm não, nem por isso, existe uma razão porque as pessoas querem nomes específicos para uma empresa, por vezes o nome é determinante para o sucesso da empresa, mais ainda, o registo/pacto social, e já agora muito do processo de criação da empresa quase precisa de um toc (ie contabilista) como parceiro para que todo o processo seja feito corretamente, desde a escolha do tipo da empresa e da flexibilidade da empresa tanto nas suas funções internas (relações entre sócios, prestações suplementares, etc), como na relação com o estado (diversos tipos de negócios, que tipo de contractos de trabalho, etc), atirar literalmente as pessoas com a promessa de uma empresa na hora, expõe essa empresa a ser mal criada, porque quem cria não é acompanhado para fazer as escolhas corretas, como também a Empresa na Hora é um processo rígido de criação de empresa.

O problema para mim é que não se resolveu nenhum dos problemas burocráticos, está tudo praticamente como sempre esteve, apenas se pôs uma capa bonita por cima e usou-se uns esquemas para saltar o que normalmente não pode ser ultrapassado, para se chegar ao fim com uma empresa num instante.

Então será que a Empresa na Hora é uma coisa boa? Hummm, bem reduz-se o gasto em tempo e dinheiro, mas perde-se flexibilidade o que pode custar mais a longo prazo, para mim o que não se resolveu foram todos os problemas burocráticos de criar e manter uma empresa em Portugal, está tudo praticamente como sempre esteve, apenas se criou um esquema para se criar um tipo de empresa o mais rapidamente possível, como se isso tornasse o trabalho de ter uma empresa em Portugal mais fácil ou motivar-se a criação de melhores empresas, o que torna toda a situação irrelevante, como disse em cima, mais importante que criar rapidamente uma empresa é ter um bom negocio e ter um ambiente económico estável e propicio a negócios, algo que infelizmente não acontece em Portugal, onde os impostos são altos e a burocracia continua elevada, respondendo á pergunta, vale a pena a Empresa na Hora? Se tens mesmo que registar a tua empresa em Portugal, não, não vale a pena.

PS1: Não estou a dizer para não se usar a Empresa na Hora, se vais fazer um café (ou outra empresa simples), se calhar até não é má ideia usar a Empresa na Hora, também não estou a dizer para não se registar empresas em Portugal, apenas que existindo opções, Portugal não é das melhores.

PS2: Então o que é que eu aconselho? Simples, arranja um TOC para tratar de criar a empresa, não custa assim tanto, é alguém que vais precisar de qualquer maneira para tratar das contas da empresa de toda a burocracia e impostos, um bom TOC em Portugal paga-se a si mesmo.